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PCDs
Credenciamento contínuo · inscrições permanentes (art. 30 VI)
Dados do edital
- Área da política (art. 30 VI)
- —
- Objeto / finalidade
- Atendimento a PCD's
- Aberto em
- 25/06/2026
Requisitos de habilitação (art. 34)
- Estatuto social e alterações(art. 34, III)
- Ata de eleição da atual diretoria(art. 34, V)
- Relação nominal dos dirigentes (com CPF e RG)(art. 34, VI)
- Comprovante de inscrição no CNPJ(art. 34, II)
- Certidões de regularidade fiscal e tributária(art. 34, II)
- Comprovante de funcionamento (mín. 1 ano)(art. 33, I + art. 34, VII)
Impugnações e respostas (art. 65)
Nenhuma impugnação registrada
Quando alguém impugnar este edital, a impugnação e a resposta da administração aparecem aqui.