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Contrato de Gestão nº 002/2024/SMS

Instituto Beneficente de Habitação, Assistência Social, de Educação e Saúde (IBHASES)

Gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde da UPA 24h Continente, loca…

CNPJ: 11421131000169

Vigente
Valor total
R$ 11.708.111,34
Repassado
R$ 28.294.602,55
A repassar
R$ 0,00

Valor total e Repassado não se comparam diretamente: o valor total é o que o contrato escreve em cláusula, e o repassado soma as 29 transferências já feitas das 60 previstas no cronograma ao longo da vigência (21/03/2024 a 20/03/2029) — por isso o acumulado pode ficar maior.

31 repasse(s) aparecem como a apurar na tabela abaixo — o contrato não fixou o valor dessas transferências, por isso elas não entram nos totais acima.

Dados do contrato

Objeto
Gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde da UPA 24h Continente, localizada na Rua Gualberto Senna, nº 300, Bairro Jardim Atlântico, Florianópolis/SC
Órgão
Município de Florianópolis — 82.892.282/0001-43
Organização social
Instituto Beneficente de Habitação, Assistência Social, de Educação e Saúde (IBHASES) — 11421131000169
Data de assinatura
21/03/2024
Vigência
21/03/2024 a 20/03/2029
Nº do processo
Processo Interno PMF nº 9652/2023
Decreto de qualificação
Decreto Municipal nº 18.710/2018
Base legal

Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), art. 8º, caput e §1º, II

transparência ativa do órgão público sobre os registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros

Lei Municipal nº 10.372/2018

Repasses

RepasseValorData previstaData do repasseSituação
1R$ 975.675,9521/03/202404/09/2026Repassada
2R$ 975.675,9521/04/202404/09/2026Repassada
3R$ 975.675,9521/05/202404/09/2026Repassada
4R$ 975.675,9521/06/202404/09/2026Repassada
5R$ 975.675,9521/07/202404/09/2026Repassada
6R$ 975.675,9521/08/202404/09/2026Repassada
7R$ 975.675,9521/09/202404/09/2026Repassada
8R$ 975.675,9521/10/202404/09/2026Repassada
9R$ 975.675,9521/11/202404/09/2026Repassada
10R$ 975.675,9521/12/202404/09/2026Repassada
11R$ 975.675,9521/01/202504/09/2026Repassada
12R$ 975.675,9521/02/202504/09/2026Repassada
13R$ 975.675,9521/03/202504/09/2026Repassada
14R$ 975.675,9521/04/202504/09/2026Repassada
15R$ 975.675,9521/05/202504/09/2026Repassada
16R$ 975.675,9521/06/202504/09/2026Repassada
17R$ 975.675,9521/07/202504/09/2026Repassada
18R$ 975.675,9521/08/202504/09/2026Repassada
19R$ 975.675,9521/09/202504/09/2026Repassada
20R$ 975.675,9521/10/202504/09/2026Repassada
21R$ 975.675,9521/11/202504/09/2026Repassada
22R$ 975.675,9521/12/202504/09/2026Repassada
23R$ 975.675,9521/01/202604/09/2026Repassada
24R$ 975.675,9521/02/202604/09/2026Repassada
25R$ 975.675,9521/03/202604/09/2026Repassada
26R$ 975.675,9521/04/202604/09/2026Repassada
27R$ 975.675,9521/05/202604/09/2026Repassada
28R$ 975.675,9521/06/202604/09/2026Repassada
29R$ 975.675,9521/07/202604/09/2026Repassada
30a apurar21/08/2026—Atrasada
31a apurar21/09/2026—Atrasada
32a apurar21/10/2026—Pendente
33a apurar21/11/2026—Pendente
34a apurar21/12/2026—Pendente
35a apurar21/01/2027—Pendente
36a apurar21/02/2027—Pendente
37a apurar21/03/2027—Pendente
38a apurar21/04/2027—Pendente
39a apurar21/05/2027—Pendente
40a apurar21/06/2027—Pendente
41a apurar21/07/2027—Pendente
42a apurar21/08/2027—Pendente
43a apurar21/09/2027—Pendente
44a apurar21/10/2027—Pendente
45a apurar21/11/2027—Pendente
46a apurar21/12/2027—Pendente
47a apurar21/01/2028—Pendente
48a apurar21/02/2028—Pendente
49a apurar21/03/2028—Pendente
50a apurar21/04/2028—Pendente
51a apurar21/05/2028—Pendente
52a apurar21/06/2028—Pendente
53a apurar21/07/2028—Pendente
54a apurar21/08/2028—Pendente
55a apurar21/09/2028—Pendente
56a apurar21/10/2028—Pendente
57a apurar21/11/2028—Pendente
58a apurar21/12/2028—Pendente
59a apurar21/01/2029—Pendente
60a apurar21/02/2029—Pendente

Metas e resultados

Previsto no programa de trabalho e o que a Comissão de Avaliação e Fiscalização já apurou e homologou.

MetaPrevistoRealizadoResultado
Total de atendimentos concluídos por profissional médico no mês7.975 atendimentosAinda não apurado—
Total de atendimentos concluídos por profissional enfermeiro no mês — meta mensal do 1º ano; a cl. IBHASES eleva para 1.839 a partir do 2º ano (novo Protocolo de Enfermagem), variação não modelada neste seed1.225 atendimentos698 atendimentos01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Total de acolhimento com classificação de risco no mês7.250 acolhimentos7.613 acolhimentos01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Índice de absenteísmo dos funcionários< 3 %sem número no relatório01/04/2026 a 30/06/2026Não realizada
Taxa de turnover geral dos funcionários< 3,5 %2,52 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Número de profissionais com capacitação pertinente à função certificados pela ESP≥ 80 %82 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Tempo médio de espera para classificação de risco≤ 10 min12 min01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Tempo médio de espera para atendimento médico dos pacientes classificados com o risco VERMELHO≤ 5 min5 min01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Tempo médio de espera para atendimento médico dos pacientes classificados com o risco LARANJA≤ 15 min11 min01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Tempo médio de espera para atendimento médico dos pacientes classificados com o risco AMARELO≤ 60 min87 min01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Tempo médio de espera para atendimento médico dos pacientes classificados com o risco VERDE≤ 120 min109 min01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Tempo médio de espera para atendimento médico/enfermeiro dos pacientes classificados com o risco BRANCO≤ 180 min171 min01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Tempo médio de espera para atendimento médico dos pacientes classificados com o risco AZUL≤ 360 min472 min01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Número de Profilaxias pós-exposição (PEP) ao HIV100 %102 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Uso correto do CID (médicos e enfermeiros)< 5 %4,55 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Número de cadastros abertos para atendimento de usuário sem dados essenciais (nome completo, data de nascimento, CPF, telefone celular, CNS)< 5 %6 %01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Percentual de produção não aprovada no processamento< 10 %7 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Relatórios assistenciais e financeiros entregues no padrão e no prazo100 %102 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Percentual de usuários/acompanhantes satisfeitos/muito satisfeitos≥ 70 %53 %01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Percentual de usuários que receberam o tratamento completo de antibióticos prescritos100 %108 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Total de atendimentos concluídos por profissional médico no mês7.250 atendimentos7.250 atendimentos01/04/2026 a 30/06/2026Obtido

Relatórios de avaliação

Relatório conclusivo da Comissão de Avaliação e Fiscalização, comparando metas de desempenho e realizado por período apurado.

Período apuradoPontuação apuradaHomologado em
01/04/2026 a 30/06/2026 64 de 100 pontos possíveis04/09/2026
01/01/2026 a 31/03/2026 59 de 100 pontos possíveis04/09/2026
01/10/2025 a 31/12/2025 40 de 73 pontos possíveis04/09/2026
01/07/2025 a 30/09/2025 45 de 100 pontos possíveis04/09/2026
01/04/2025 a 30/06/2025 45 de 100 pontos possíveis04/09/2026
01/01/2025 a 31/03/2025 40 de 100 pontos possíveis04/09/2026
01/10/2024 a 31/12/2024 35 de 100 pontos possíveis07/09/2026
01/07/2024 a 30/09/2024 29 de 100 pontos possíveis07/09/2026
01/04/2024 a 30/06/2024 29 de 100 pontos possíveis07/09/2026

A pontuação é a soma das unidades do contrato. A faixa e o percentual de pagamento são atribuídos à pontuação de cada unidade, não a esta soma.

Situação das contas

Resultado da análise da Comissão de Avaliação e Fiscalização e do Controle Interno do Município. Aprovadas, as contas são registradas, pela Controladoria Geral do Município, no Tribunal de Contas do Estado.

31 prestações de contas registradas neste portal — 29 repasses, do nº 1 ao nº 29 e 2 exercícios, de 2024 a 2025 — 30 decididas (30 aprovadas), 1 em análise.

Prestação de contasPrazo de entregaEntregue emSituaçãoDecidida emRegistrada no Tribunal de Contas do Estado em
Repasse nº 29
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Em análise——
Repasse nº 28
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 27
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 26
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 25
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 24
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 23
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 22
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 21
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 20
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 19
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 18
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 17
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 16
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 15
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 14
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 13
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 12
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 11
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 10
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 9
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 8
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 7
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 6
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 5
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 4
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 3
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 2
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Repasse nº 1
03/12/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Exercício 2025
10/01/2026Prazo padrão do sistema — o Município ainda não fixou este prazo
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026
Exercício 2024
10/01/2025Prazo padrão do sistema — o Município ainda não fixou este prazo
04/09/2026Aprovada04/09/202604/09/2026

Base legal da análise e da decisão: Prestações de contas por repasse — Decreto 18.710/2018, art. 49; Prestação de contas anual — Lei 10.372/2018, art. 15, §2º.

Publicação em cumprimento aos arts. 10, 11 e 65 da Lei 13.019/2014 · Pactivo — Parcerias.