Voltar ao portal

Contrato de Gestão nº 003/2024/SMS

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo

Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Complexo d…

CNPJ: 47708771000100

Vigente
Valor total
R$ 66.484.584,12
Repassado
R$ 149.590.314,27
A repassar
R$ 0,00

Valor total e Repassado não se comparam diretamente: o valor total é o que o contrato escreve em cláusula, e o repassado soma as 27 transferências já feitas das 60 previstas no cronograma ao longo da vigência (21/04/2024 a 20/04/2029) — por isso o acumulado pode ficar maior.

33 repasse(s) aparecem como a apurar na tabela abaixo — o contrato não fixou o valor dessas transferências, por isso elas não entram nos totais acima.

Dados do contrato

Objeto
Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Complexo de Saúde de Florianópolis: Hospital Dia, UPA 24h Sul da Ilha, CAPS 24 horas, CMEC e as atividades meio (cl. 1.1.5)
Órgão
Município de Florianópolis — 82.892.282/0001-43
Organização social
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo — 47708771000100
Data de assinatura
21/04/2024
Vigência
21/04/2024 a 20/04/2029
Nº do processo
Processo Interno PMF nº 7796/2023
Decreto de qualificação
Decreto Municipal nº 18.710/2018
Base legal

Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), art. 8º, caput e §1º, II

transparência ativa do órgão público sobre os registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros

Lei Municipal nº 10.372/2018

Repasses

RepasseValorData previstaData do repasseSituação
1R$ 5.540.382,0105/05/202410/08/2026Repassada
2R$ 5.540.382,0105/06/202410/08/2026Repassada
3R$ 5.540.382,0105/07/202410/08/2026Repassada
4R$ 5.540.382,0105/08/202410/08/2026Repassada
5R$ 5.540.382,0105/09/202410/08/2026Repassada
6R$ 5.540.382,0105/10/202410/08/2026Repassada
7R$ 5.540.382,0105/11/202410/08/2026Repassada
8R$ 5.540.382,0105/12/202410/08/2026Repassada
9R$ 5.540.382,0105/01/202510/08/2026Repassada
10R$ 5.540.382,0105/02/202510/08/2026Repassada
11R$ 5.540.382,0105/03/202510/08/2026Repassada
12R$ 5.540.382,0105/04/202510/08/2026Repassada
13R$ 5.540.382,0105/05/202510/08/2026Repassada
14R$ 5.540.382,0105/06/202510/08/2026Repassada
15R$ 5.540.382,0105/07/202510/08/2026Repassada
16R$ 5.540.382,0105/08/202510/08/2026Repassada
17R$ 5.540.382,0105/09/202510/08/2026Repassada
18R$ 5.540.382,0105/10/202510/08/2026Repassada
19R$ 5.540.382,0105/11/202510/08/2026Repassada
20R$ 5.540.382,0105/12/202510/08/2026Repassada
21R$ 5.540.382,0105/01/202610/08/2026Repassada
22R$ 5.540.382,0105/02/202610/08/2026Repassada
23R$ 5.540.382,0105/03/202610/08/2026Repassada
24R$ 5.540.382,0105/04/202610/08/2026Repassada
25R$ 5.540.382,0105/05/202610/08/2026Repassada
26R$ 5.540.382,0105/06/202610/08/2026Repassada
27R$ 5.540.382,0105/07/202610/08/2026Repassada
28a apurar05/08/2026Atrasada
29a apurar05/09/2026Pendente
30a apurar05/10/2026Pendente
31a apurar05/11/2026Pendente
32a apurar05/12/2026Pendente
33a apurar05/01/2027Pendente
34a apurar05/02/2027Pendente
35a apurar05/03/2027Pendente
36a apurar05/04/2027Pendente
37a apurar05/05/2027Pendente
38a apurar05/06/2027Pendente
39a apurar05/07/2027Pendente
40a apurar05/08/2027Pendente
41a apurar05/09/2027Pendente
42a apurar05/10/2027Pendente
43a apurar05/11/2027Pendente
44a apurar05/12/2027Pendente
45a apurar05/01/2028Pendente
46a apurar05/02/2028Pendente
47a apurar05/03/2028Pendente
48a apurar05/04/2028Pendente
49a apurar05/05/2028Pendente
50a apurar05/06/2028Pendente
51a apurar05/07/2028Pendente
52a apurar05/08/2028Pendente
53a apurar05/09/2028Pendente
54a apurar05/10/2028Pendente
55a apurar05/11/2028Pendente
56a apurar05/12/2028Pendente
57a apurar05/01/2029Pendente
58a apurar05/02/2029Pendente
59a apurar05/03/2029Pendente
60a apurar05/04/2029Pendente

Metas e resultados

Previsto no programa de trabalho e o que a Comissão de Avaliação e Fiscalização já apurou e homologou.

MetaPrevistoRealizadoResultado
Total de exames de tomografia processados no mês530 exames530 exames01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Total de exames radiológicos contrastados processados no mês70 exames71 exames01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Total de exames radiológicos não contrastados processados no mês1500 exames1575 exames01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Total de exames de colonoscopia processados no mês265 exames286 exames01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Total de exames de Endoscopia Digestiva Alta processados no mês530 exames413 exames01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Total de exames de ultrassonografia geral processados no mês530 exames541 exames01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Total de exames de ultrassonografia com doppler processados no mês265 exames278 exames01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Total de exames de análises clínicas (externo) processados no mês30000 exames32400 exames01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Total de procedimentos cirúrgicos processados no mês400 procedimentos224 procedimentos01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Total de consultas por médico oftalmologista processadas no mês3000 consultas0 consultas01/04/2026 a 30/06/2026Não realizada
Total de exames oftalmológicos processados no mês13500 exames14175 exames01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Total de tratamento medicamentoso de doença da retina processados no mês10 tratamentos11 tratamentos01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Total de cirurgias oftalmológicas processadas no mês800 cirurgias800 cirurgias01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Total de óculos entregues no mês350 óculos319 óculos01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Total de atendimentos no Centro de Infusão no mês250 atendimentos263 atendimentos01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Total de consultas médicas em média complexidade processadas no mês5000 consultas5400 consultas01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Total de consultas pré-anestésicas processadas no mês400 consultas400 consultas01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Total de consultas pré-operatórias e pós-operatórias processadas no mês800 consultas552 consultas01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Índice de absenteísmo dos funcionários< 3 %4 %01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Taxa de turnover geral dos funcionários< 3.5 %3.32 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Número de profissionais com capacitação pertinente à função certificados pela ESP80 %80 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Uso correto do CID (médicos, enfermeiros e dentistas)< 5 %4 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Número de cadastros abertos para atendimento de usuário sem dados essenciais< 5 %7 %01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Percentual de produção não aprovada no processamento< 10 %sem número no relatório01/04/2026 a 30/06/2026Não realizada
Relatórios assistenciais e financeiros entregues no padrão e no prazo100 %100 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Percentual de usuários/acompanhantes satisfeitos/muito satisfeitos70 %71 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Percentual de exames de imagem entregues ao usuário (SADT externo) em até 5 dias100 %105 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Percentual de exames laboratoriais entregues ao usuário em até 3 dias100 %89 %01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Percentual de usuários atendidos em intervenções cirúrgicas no HDF em até 90 dias100 %100 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Percentual de suspensão de cirurgias programadas por condições operacionais< 5 %4 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Taxa de infecção em cirurgias limpas< 1 %0.91 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Taxa de reoperação em cirurgias< 5 %7 %01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Percentual de consultas de oftalmologia pediátrica25 %3 %01/04/2026 a 30/06/2026Não obtido
Taxa de infecção associada à infusão< 1 %0.84 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Total de atendimentos concluídos por profissional médico no mês12760 atendimentos13398 atendimentos01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Total de atendimentos concluídos por profissional enfermeiro no mêssem quantidade previstasem número no relatório01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Total de acolhimento com classificação de risco no mês12760 acolhimentos6635 acolhimentos01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Total de atendimentos concluídos por profissional odontólogo no mês634 atendimentos647 atendimentos01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Índice de absenteísmo dos funcionários< 3 %2.73 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Taxa de turnover geral dos funcionários< 3.5 %3.32 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Número de profissionais com capacitação pertinente à função certificados pela ESP80 %80 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Tempo médio de espera para classificação de risco≤ 10 min11 min01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Tempo médio de espera para atendimento médico dos pacientes classificados com o risco VERMELHO≤ 5 min5 min01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Tempo médio de espera para atendimento médico dos pacientes classificados com o risco LARANJA≤ 15 min14 min01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Tempo médio de espera para atendimento médico dos pacientes classificados com o risco AMARELO≤ 60 min43 min01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Tempo médio de espera para atendimento médico dos pacientes classificados com o risco VERDE≤ 120 min169 min01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Tempo médio de espera para atendimento médico/enfermeiro dos pacientes classificados com o risco BRANCO≤ 180 minsem número no relatório01/04/2026 a 30/06/2026Não realizada
Tempo médio de espera para atendimento médico dos pacientes classificados com o risco AZUL≤ 360 min342 min01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Número de Profilaxias pós-exposição (PEP) ao HIV100 %100 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Uso correto do CID (médicos, enfermeiros e dentistas)< 5 %4 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Percentual de cadastros abertos para atendimento de usuário sem dados essenciais< 5 %7 %01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Percentual de produção não aprovada no processamento< 10 %9.5 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Relatórios assistenciais e financeiros entregues no padrão e no prazo100 %100 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Percentual de usuários/acompanhantes satisfeitos/muito satisfeitos70 %71 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Percentual de usuários que receberam o tratamento completo de antibióticos prescritos100 %78 %01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Total de atendimentos médicos de urgência realizados no mês1200 atendimentos1020 atendimentos01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Total de acolhimentos com classificação de risco realizados no mês1200 acolhimentos1200 acolhimentos01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Total de atendimentos em grupo realizados no mês1120 atendimentos1142 atendimentos01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Total de atendimentos em psicoterapia de grupo realizados no mês120 atendimentos126 atendimentos01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Total de práticas corporais realizadas no mês200 práticas126 práticas01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Total de atendimentos familiares realizados no mês120 atendimentos0 atendimentos01/04/2026 a 30/06/2026Não realizada
Total de ações de reabilitação psicossocial realizadas no mês200 ações204 ações01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Índice de absenteísmo dos funcionários< 3 %2.73 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Taxa de turnover geral dos funcionários< 3.5 %3.32 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Número de profissionais submetidos à Supervisão Clínico-institucional (SCI) no mês80 %78 %01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Número de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) realizados95 %97 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Tempo médio de espera para classificação de risco≤ 15 min14 min01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Tempo médio de espera para atendimento médico dos pacientes classificados com o risco VERMELHO≤ 10 min10 min01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Tempo médio de espera para atendimento médico dos pacientes classificados com o risco LARANJA≤ 20 min29 min01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Tempo médio de espera para atendimento médico dos pacientes classificados com o risco AMARELO≤ 60 minsem número no relatório01/04/2026 a 30/06/2026Não realizada
Tempo médio de espera para atendimento médico dos pacientes classificados com o risco VERDE≤ 120 min109 min01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Tempo médio de espera para atendimento médico/enfermeiro dos pacientes classificados com o risco BRANCO≤ 180 min171 min01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Tempo médio de espera para atendimento médico dos pacientes classificados com o risco AZUL≤ 360 min259 min01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Uso correto do CID (médicos e enfermeiros)< 5 %5 %01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Número de cadastros abertos para atendimento de usuário sem dados essenciais< 5 %4.55 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Percentual de produção não aprovada no processamento< 10 %9.5 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Relatórios assistenciais e financeiros entregues no padrão e no prazo100 %100 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Percentual de usuários/acompanhantes satisfeitos/muito satisfeitos70 %62 %01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Disponibilidade de funcionamento dos equipamentos95 %91 %01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Número de ciclosentre 24 e 48 ciclos48 ciclos01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Número de pacotes/caixa por mês500000 pacotes/caixas500000 pacotes/caixas01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Número médio mensal de atividade2800 atividades2856 atividades01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Tempo médio de atividade diáriaentre 2 e 9 min9.45 min01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Índice de absenteísmo dos funcionários< 3 %sem número no relatório01/04/2026 a 30/06/2026Não realizada
Taxa de turnover geral dos funcionários< 3.5 %2.52 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Percentual de embalagens em bom estado de conservação98 %100 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Taxa de artigos limpos após acondicionamento98 %103 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Taxa de ocorrências envolvendo o abastecimento de artigos e materiais2 %1 %01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Taxa de artigos com identificação adequada98 %98 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Total de acidentes de trabalho com pérfuro cortante0 acidentes0 acidentes01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Taxa de Manutenção preventiva dos equipamentos utilizados para a limpeza automatizada documentada/mês100 %105 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Taxa de Manutenção corretiva dos equipamentos utilizados para a limpeza automatizada documentada/mês100 %87 %01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido
Taxa de Manutenção preventiva dos equipamentos utilizados documentados/mês100 %47 %01/04/2026 a 30/06/2026Não obtido
Taxa de Manutenção corretiva dos equipamentos utilizados documentados/mês100 %102 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Taxa de testes Bowie & Dick nas autoclaves com pré-vácuo antes do primeiro ciclo do dia documentada/mês100 %105 %01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Nº de controle da esterilização das autoclaves realizado por indicadores químicos classes 5 ou 6 e biológico na rotina≥ 160 controles173 controles01/04/2026 a 30/06/2026Obtido
Índice de satisfação do cliente interno> 90 %65 %01/04/2026 a 30/06/2026Parcialmente obtido

Relatórios de avaliação

Relatório conclusivo da Comissão de Avaliação e Fiscalização, comparando metas de desempenho e realizado por período apurado.

Período apuradoPontuação apuradaHomologado em
01/04/2026 a 30/06/2026263 de 400 pontos possíveis10/08/2026
01/01/2026 a 31/03/2026232 de 400 pontos possíveis10/08/2026
01/10/2025 a 31/12/2025226 de 400 pontos possíveis10/08/2026
01/07/2025 a 30/09/2025206 de 400 pontos possíveis10/08/2026
01/04/2025 a 30/06/2025200 de 400 pontos possíveis10/08/2026
01/01/2025 a 31/03/2025176 de 400 pontos possíveis10/08/2026
01/06/2024 a 31/12/2024177 de 400 pontos possíveis10/08/2026

A pontuação é a soma das unidades do contrato. A faixa e o percentual de pagamento são atribuídos à pontuação de cada unidade, não a esta soma.

Situação das contas

Resultado da análise da Comissão de Avaliação e Fiscalização e do Controle Interno do Município. Aprovadas, as contas seguem, pela Controladoria Geral do Município, ao Tribunal de Contas do Estado.

29 prestações de contas registradas neste portal — 27 repasses, do nº 1 ao nº 27 e 2 exercícios, de 2024 a 2025 — 26 decididas (26 aprovadas), 1 em análise, 2 sem entrega e sem prazo fixado em norma.

Prestação de contasPrazo de entregaEntregue emSituaçãoDecidida emEncaminhada ao Tribunal de Contas do Estado em
Repasse nº 27
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Em análise
Repasse nº 26
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 25
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 24
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 23
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 22
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 21
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 20
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 19
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 18
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 17
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 16
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 15
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 14
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 13
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 12
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 11
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 10
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 9
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 8
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 7
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 6
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 5
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 4
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 3
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 2
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Repasse nº 1
08/11/2026Prazo estimado pelo sistema — a data de recebimento dos recursos não foi informada
10/08/2026Aprovada10/08/202610/08/2026
Exercício 2025
31/03/2026Prazo padrão do sistema — o Município ainda não fixou este prazo
Sem entrega (prazo não fixado em norma)
Exercício 2024
31/03/2025Prazo padrão do sistema — o Município ainda não fixou este prazo
Sem entrega (prazo não fixado em norma)

Base legal da análise e da decisão: Prestações de contas por repasse — Decreto 18.710/2018, art. 49; Prestação de contas anual — Lei 10.372/2018, art. 15, §2º.

Publicação em cumprimento aos arts. 10, 11 e 65 da Lei 13.019/2014 · Pactivo — Parcerias.